Legislação e meio ambiente

Originalmente, o Cerrado brasileiro ocupava cerca de 14% de todo o território do estado de São Paulo – o que correspondia a, aproximadamente, 3,4 milhões de hectares. Mas a densidade demográfica da região foi crescendo gradativamente e, hoje em dia, as ações humanas acabaram reduzindo a área do Cerrado no estado paulista para 0,84% – cerca de 211 mil hectares –, o que significa que o bioma está criticamente ameaçado.

Para zelar pela preservação do pouco que restou desse tipo de vegetação no território estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, no início do mês, uma lei de proteção ao Cerrado, que, inclusive, é a primeira lei estadual do Brasil que cuida, especificamente, de um único bioma.

Com essa nova lei, o estado de São Paulo passa a ter critérios mais rígidos para a utilização e preservação do bioma do que o próprio Código Florestal Brasileiro. Entre as novas medidas, está a implementação de restrições mais severas para a concessão de licenciamentos em regiões do Cerrado.

Nas áreas de cerradão – onde a vegetação tem mais de 90% de cobertura de solo – e cerrado Strictu-sensu – que possuem árvores e arbustos tortuosos –, por exemplo, está proibido qualquer tipo de intervenção humana.

Fonte: Planeta Sustentável